A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado deverá analisar na quarta-feira (17) projeto de lei que, se aprovado, classificará como abusiva a imposição de prazos de fidelização nos contratos de prestação do serviço de telefonia móvel.
De acordo com o relator da proposta de isenção de datas de fidelização, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), em vez de argumentar com vantagens ao usuário, as empresas recorrem às sanções pecuniárias abusiva e extensivamente previstas nos contratos.
Para Lucena, a proposta fará com que as empresas sejam estimuladas a oferecer serviços com qualidade, a preços adequados. O objetivo do senador é alterar a Lei 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações), que trata genericamente dos direitos dos usuários desse tipo de serviço.
Essa é mais uma estupidez tecnológica das grossas de um dos nossos queridos legisladores.
Ninguém é o obrigado a comprar um plano com fidelização, basta a pessoa não pegar o desconto na compra de um celular. Os usuários têm duas opções ao escolher atualmente, aparelho com desconto e sem desconto. Aprovada a lei o usuário perde uma escolha, já que a operadora teria que parar de vender o aparelho subsidiado no plano pós-pago.
A lei não precisa mudar, o que precisa nobre senador é que a Anatel vá punir as operadoras que andam por ai com a TEORIA VIGARISTA de que SMART PHONE SEM PLANO PÓS PAGO NÃO SERVE PARA NADA. O que precisa ser feito deputado é caçar esse tipo de venda casada, que é proibido pelo código de defesa do consumidor. Se a pessoa quer levar um smartphone usando um chip pré e pagando o olho da cara pelo aparelho para não ter vinculo com a operadora, problema dela.
Dizer que será isso que vai fazer as operadoras concorrem mais, é uma piada de péssimo gosto, primeiro, pois a base de pós pagos é entorno de 20% dos usuários o que já limitaria o alcance da lei como se com os 80% da base pré tudo estive-se andando mil maravilhas. Segundo porque se todas as operadoras vão ter que vender aparelhos sem desconto, TODAS ficam na mesma situação, ao invés de estimular a concorrência, torna as operadoras cada dia que passa mais farinha do mesmo saco.
Daí deve ter pensado o senador, por serem mais iguais é que elas vão tentar se diferenciar? Errado. Enquanto a Anatel não fizer o bolso dos acionistas das operadoras não doer, elas vão continuar a fazer as mesmas coisas, seja com ou sem planos de fidelidade.
Senador a sua imensa bobagem só não foi explorada pelo jornalismo partidário por uma razão simples. Anatel tem culpa no cartório, e dar destaque a sua bobagem pode ser facilmente revertida apontando o que o problema não está na fidelização, e sim na Anatel que não faz o serviço que precisa ser feito, fazer as operadoras trabalharem como empresas sérias.