Durante 60 dias público poderá enviar informações e opiniões sobre oassunto por e-mail ou carta.
O Ministério Público Federal abriu a consulta pública “Internet 3G,atendimento ao consumidor, qualidade, velocidade, continuidade doserviço, contrato e condições de oferta”. O objetivo da consulta,aberta por 60 dias, é colher informações e opiniões de todos osinteressados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto.
O MPF abriu um inquérito civil a partir de uma representação daassociação de defesa do consumidor Proteste, para apurar eventualprejuízo aos consumidores em face da má prestação de serviços por partedas operadoras de telefonia celular que oferecem o serviço de bandalarga 3G. Na representação da entidade, constam reclamações sobre ausência totaldo serviço, baixa velocidade, oferta diferente do que foi oferecido emau atendimento ao consumidor e até propaganda enganosa.
Para o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo,responsável pelo procedimento, a qualidade do serviço é garantida pelocódigo do consumidor. “Há também uma preocupação sobre como essesserviços estão sendo oferecidos e como os contratos estão sendoredigidos, com as operadoras limitando suas responsabilidades”.
Para enviar sua contribuição, envie um e-mail consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br ou carta para o endereço: ruaPeixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto“consulta pública procedimento 1.34.001.004236/2009-18” noenvelope. Serão aceitas contribuições até às 16h do dia 18 de maio.
Assessoria de ComunicaçãoProcuradoria da República no Estado de S. Paulo11-3269-5068www.twitter.com/mpf_sp