Deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) A Controvérsia do projeto de lei 84/99, vulgarmente conhecido como "Lei Azeredo", parece ter sido resolvida entre alguns deputados, como mostra a explicação do deputado.
Julio Semeghini, em entrevista à Daniela Braun do IDG NOW, esclarecendo que todos os pontos polêmicos da lei, serão excluídos e restando apenas a tipificação dos crimes online na lei, ou quase isso.
Único ponto apontado que ainda não foi acordado é a questão da obrigação do armazenamento de logs dos usuários pelos provedores, sendo a única polemica que ainda se tenta aprovar.
Integra dessa (longa) entrevista (de 13 minutos incluindo perguntas e respostas repetidas) você ouve Aqui.
Comento
Deputado dá explicações à entrevista inteira, entre as quais, a tentativa de fazer passar o armazenamento dos logs, que é obra do deputado Luís Piauilino quando o projeto de lei tramitava em 2001, revelando a grande celeridade dos nossos queridos representantes.
Censura? Não. A idéia é criar a lei para provedores e grandes empresas a serem forçadas a entregar dados para justiça, pois deve haver um vazio jurídico nesse aspecto, e se esse for esse o caso, mostra que talvez outras leis possam ser modificadas, sem trazer conseqüências de longo prazo, que os deputados não pararam para pensar.
Evidente que o deputado tucano, que é engenheiro elétrico, no mínimo deixou sua experiência como usuário de lado e deixou seu lado político subir a cabeça e tampar a sua visão.
Deputado se esqueceu do obvio. Proxy anônimo, criptografia, ataques a provedores locais (incapazes de fazerem investimentos para defenderem os dados de hackers experientes) fazem parte uma serie de “pequenos” detalhes esquecidos, que torna a lei obsoleta antes de sua criação.
Deputado também se esqueceu, o que acabou de acontecer com senador de seu partido, Arthur Virgilio, que teve o seu sigilo fiscal e bancário violado por bandidos aparelhados pela máquina publica, tornando essa lei bastante perigosa, enquanto houver bandidos disfarçados de políticos em Brasília.
Ampliar os conceitos de prova jurídica para tipificar os crimes já existentes, fazer o judiciário mais eficiente e tirando a sensação de impunidade de criminosos, é mais inteligente e eficiente do que criar um mecanismo para pegar bandido “pé de chinelo”.